{"id":338,"slug":"liberdade-de-expressao","title":"Liberdade de Express\u00e3o","description":"Liberdade de express\u00e3o \u00e9 o direito de manifestar pensamentos, ideias e opini\u00f5es sem interfer\u00eancia estatal ou censura pr\u00e9via. Seu exerc\u00edcio, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluto, devendo ser ponderado com outros direitos, como a honra e a privacidade, para evitar danos a terceiros.","created_at":"2026-01-24 11:12:44","pillar_quote_id":null,"secondary_quote_id":null}